24 sábado , outubro , 2020
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“Distritão” e fundo eleitoral dividem opiniões

“Distritão” e fundo eleitoral dividem opiniões

Foi novamente adiado, pela Câmara dos Deputados, em 22 de agosto, votação da PEC que prevê mudanças no sistema político e eleitoral do Brasil, ou seja, a PEC da reforma política.

A proposta em análise prevê a adoção do chamado “distritão” para a escolha de deputados federais, estaduais e de vereadores para as eleições de 2018 e 2020. Nesse modelo os votos em legenda não são considerados; cada estado ou município se torna um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, independentemente dos partidos.

Hoje o modelo adotado é o da proporcionalidade com lista aberta e são aproveitados os votos na coligação ou legenda para eleger candidatos que não necessariamente estejam entre os mais votados. É calculado o quociente eleitoral que considera os votos válidos no candidato e no partido e, pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que a coligação ou o partido terá direito.

Não há consenso sobre o distritão, pois, vários deputados apontam que esse poderá elevar gastos da campanha eleitoral, além de enfraquecer os partidos.

A mesma PEC prevê também a criação de um fundo eleitoral financiado com dinheiro público, cuja repercussão foi muito negativa.

Muitos críticos não concordam com a criação desse fundo eleitoral cuja fonte, segundo a proposta, seria através de 0,5% da receita do governo em 12 meses; assim, em 2018, esse montante será R$ 3,6 bilhões.

No contexto político e econômico que vem ocorrendo fica difícil para a sociedade brasileira aceitar um fundo público, e no montante proposto, para financiar campanha eleitoral; até porque a maioria dos estados estão literalmente “quebrados” sem condições para pagar salário de funcionalismo público; sem condições de prover saúde, educação e segurança dentro de parâmetros mínimos necessários.

O assunto continuará na pauta da Câmara dos Deputados para ser votado em dois turnos. E, se aprovado na Câmara, o próximo passo será o Senado.

Por Maria Augusta