20 sexta-feira , setembro , 2019
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Em Negociação Coletiva de âmbito Nacional, CNTEEC consegue aumento salarial, manutenção das antigas e inclusão de novas cláusulas sociais

Em Negociação Coletiva de âmbito Nacional, CNTEEC consegue aumento salarial, manutenção das antigas e inclusão de novas cláusulas sociais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Educação e Cultura (CNTEEC), a pedido do Sindicato dos Empregados em Editoras de Livros e Publicações Culturais do Município do Rio de Janeiro (SEEL-RJ) e das federações da categoria filiadas, esteve presente nesta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro, na primeira reunião de Negociação Coletiva da data base 2019/2020, com o Sindicato Nacional do Livreiros (SNEL).

Participaram da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, que tem abrangência nacional, o presidente da CNTEEC, professor Oswaldo Augusto de Barros, o secretário-geral do SEEL-RJ, Vicente Guimarães, o vice-presidente do SNEL, Mauro Koogan Lorch, e os advogados Cristiano Meira (CNTEEC), Francisco Bilac (SNEL), Fernando Ximenes (SNEL) e Edson Farias (SEEL-RJ).

Representando o SEEL e todas as federações da categoria filiadas, a CNTEEC conseguiu, depois de um amplo debate, aumento salarial, aumento no piso salarial, manutenção de todas as cláusulas sociais da CCT anterior e a inclusão de duas novas. O presidente logo no início da negociação assim se manifestou: “Peço que seja garantida a data base enquanto não for finalizada a nova Convenção Coletiva de Trabalho, que permaneça válida para todos os fins de direito a CCT 2018/2019”, enfatizou o professor Oswaldo.

Confira as duas novas cláusulas:

1- Licença adoção para casal homoafetivo

Ficou acordado, que o (a) empregado (a) adotante, em relacionamento homoafetivo, também terá direito a licença adoção. Uma vitória da CNTEEC, que comprovou que maternidade ou paternidade não se limita à questão biológica e de gênero.

2 – Estabilidade após auxílio-doença

Após o auxílio-doença o trabalhador terá estabilidade na retomada de suas funções. Nesse caso, não poderá ser demitido pela empresa por um prazo de 60 dias. Outra vitória importante uma vez que, em momento de fragilidade do trabalhador, ele tem garantido o emprego e a possibilidade de retornar às suas funções com força total.

Importância do trabalho sindical

Para o professor Oswaldo, o sucesso na negociação de hoje ressalta a importância do papel das entidades sindicais na vida do trabalhador. “As entidades sindicais trabalham por você, para que seus direitos sejam garantidos. Quando negociamos com o patrão e assinamos pelos trabalhadores, estamos dizendo que aquilo que negociamos é lei. Então por isso é tão importante fortalecermos o nosso sindicato e todo o sistema confederativo em prol da classe trabalhadora”.

Vicente Guimarães, secretário-geral do SEEL-RJ, afirmou que a participação “do presidente da CNTEEC, com o seu Jurídico, foi decisiva na mesa de negociação”.

Em razão do espírito negociador dos representantes das empresas e dos trabalhadores, a próxima reunião, marcada para o fim deste mês de setembro, já será para a assinatura da Convenção 2019/2020.