12 quinta-feira , dezembro , 2019
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Digam não à MP 905: Professores não trabalham aos domingos

Digam não à MP 905: Professores não trabalham aos domingos

A CNTEEC repudia totalmente a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Programa Verde Amarelo e deu outras providências, por considerá-la mais prejudicial que a reforma trabalhista. A medida alterou cerca de 60 artigos, 150 dispositivos e revogou outros 37 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), além de inúmeras outras alterações em leis trabalhistas esparsas. Dentre as alterações, a MP libera o trabalho aos domingos para todas as profissões, inclusive os professores. Revogando o artigo 319 da CLT, que assim estava redigido: “Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames”.

A diretoria da CNTEEC, comungando da opinião das demais entidades, considera que a MP é inconstitucional além de totalmente incoerente por reapresentar temas que já foram rejeitados. O trabalho aos domingos e feriados já foi discutido e retirado, quando da análise da MP 881, que tratava da “liberdade econômica”.

Vale destacar que no caso de aprovação da medida, os professores do setor privado serão os mais prejudicados, caso os acordos coletivos e as convenções coletivas não estabeleçam que esse é o dia de descanso obrigatório da categoria, proibindo qualquer atividade neste dia.

Por isso, defendemos a devolução imediata da medida ao governo. No momento a MP aguarda instalação de comissão mista no Congresso, com 1.930 emendas e rejeição de 52 mil internautas, no site do Senado.