5 domingo , julho , 2020
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FST e CNTEEC apoiam ato em defesa da Democracia e do STF

FST e CNTEEC apoiam ato em defesa da Democracia e do STF

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a OAB, as associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outras, lançarão na segunda-feira (8/6) um manifesto em defesa do Poder Judiciário e da Democracia.

O Fórum Sindical do Trabalhadores (FST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) apoiam o manifesto que defende a autonomia e a independência do Poder Judiciário e repudia “os ataques e ameaças contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país”.

As entidades laborais endossam os signatários quando enfatizam a necessidade do diálogo e afirmam que a liberdade de manifestação e de expressão não abrange discursos de ódio.

A ação virtual aos membros do STF será transmitida ao vivo na segunda-feira (8/6) 15 horas pelo canal da AMB no YouTube, , com cobertura pelas redes sociais.


Confira a íntegra:

Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.