24 sábado , outubro , 2020
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Direitos Trabalhistas no Contexto Atual

Direitos Trabalhistas no Contexto Atual

Nesta quarta-feira, 16, dando sequência ao ciclo de palestras on-line, foi a vez de debater os Direitos Trabalhistas e suas deformidades no contexto atual. A parceria parceria entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e o Centro de Estudos Sindicais (CES) tem tido sucesso notório.

O professor Geraldo Santana, advogado trabalhista e assessor jurídico de várias entidades sindicais, fez os sindicalistas repensarem o momento. “ Estamos vivendo um retrocesso colossal. Existe uma campanha sórdida quanto à organização sindical e o direito do trabalhador. E eu não sei o que sobrará da Constituição e do Brasil”, afirmou.

Para elucidar o tema, Santana apresentou os dados da PNAD Covid-19, de agosto: 169,9 milhões de pessoas em condições de trabalhar, 81,6 milhões ocupadas; em maio, eram 83,6 milhões, 29,2 milhões na informalidade, 12,6 milhões desempregadas; na primeira semana de maio eram 9,8. 107 milhões de inscritos no auxílio emergencial, 50,1 milhões aprovados, 8,8 milhões em trabalho remoto.

“Por isso, se formos instados a dizer, em uma palavra, qual das duas tragédias brasileiras é maior, se a sanitária ou social, teremos sérias dificuldades para responder”, enfatizou.

Em sua análise, Santana ainda ressaltou: “Os direitos trabalhistas alcançaram seu patamar mais avançado com a Constituição Federal de 1988, quando foram erigidos à condição de direitos fundamentais sociais. Porém, a partir do julgamento do recurso extraordinário realizado pelo STF, em 2015, abrindo para a prevalência do negociado sobre o legislado, passaram a ser alvo de constantes e certeiros ataques, pelo próprio STF e, sobretudo, pelo Congresso Nacional.

As leis nº 13.429 e 13.467, ambas de 2017, representam o mais certeiro golpe já aplicado aos direitos trabalhistas, em todos os tempos. A primeira trouxe de volta à cena do mundo do trabalho a locação de mão de obra, que era corriqueira no período escravocrata, e rompeu todas barreiras que freavam a terceirização, liberando-a para todas as atividades; o que foi ungido pelo STF, em 2018. E a 13.467, não se limitou a rasgar a CLT, como afirmam; foi muito além, reescreveu-a, para desproteger o trabalho e superproteger o capital”.

Professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente da CNTEEC e coordenador-nacional do FST, agradeceu em nome dos participantes: “Santana apresentou de forma brilhante a nossa realidade, o caos que estamos vivemos. E como ele afirmou, precisamos ter coragem para lutar pelo movimento sindical – que é um dos pilares da democracia desse país”.

Com informações do Centro de Estudos Sindicais (CES)