Parlamento do estado americano aprova direitos trabalhistas para uberizados em geral

Trabalhadores uberizados e similares devem ter direitos trabalhistas, decidiram nesta semana os parlamentares da Califórnia. A decisão afeta cerca de um milhão de precarizados. Vai ser um sururu judicial, estadual, federal e o assunto vai esquentar no debate dos candidatos a presidente.

O contexto jurídico e econômico americano é totalmente outro, claro, mas o teor da discussão é muito parecido com aquele das controvérsias sobre terceirização no Brasil, mortas com as reformas trabalhistas dos anos de Michel Temer.

Nos Estados Unidos, em particular na Califórnia, em Massachusetts e em Nova York, discute-se se o trabalhador tem ou não vínculo com a empresa. Se não tem, está esfolado e mal pago, praticamente sem qualquer direito trabalhista. A Câmara e o Senado californianos acabam de colocar na lei definições do que é um “empregado” e a possibilidade de cidades processarem empresas recalcitrantes.

A lei revê e codifica uma decisão da Corte Suprema estadual sobre o caso de uma empresa de entregas, a Dynamex, que terceirizou seus empregados, na marra feia. Passariam a ser “independent contractors” (“trabalhadores autônomos”, em uma tradução juridicamente difícil) e não “empregados”.

Se tem um “empregado”, a empresa deve pagar imposto para Previdência e assistência médica (Medicare), seguro-desemprego e salário mínimo. Tem de pagar horas extras, seguro para acidente de trabalho e doença etc. Tem de instituir proteções contra preconceito e assédio sexual.

“Independent contractors quase não têm direito algum. Se por acaso se arrebentam, morrem na rua da amargura (“crèvent dans la rue”, como se diz em francês amargo) ou, quando assistidos, a conta fica para os escassos serviços sociais públicos americanos.

Quem são os esfolados, que nem podem se organizar em sindicatos, pela lei federal? Motoristas de aplicativo de táxi e de entregas, operários da construção civil e de manutenção, trabalhadores de serviços de saúde, manicures, caminhoneiros, zeladores etc.

Empresas da “economia do frila” (“gig economy”) dizem que não vão reclassificar seus “contratados”, que vão à Justiça e tentam promover um plebiscito para derrubar a legislação. Entre elas, a própria Uber, sua prima Lyft e a DoorDash (entrega de comida).

É óbvio que os custos trabalhistas aumentam, assim como provavelmente os preços dos serviços. No entanto, quando sentiram a chapa esquentar, as empresas do frila propuseram até pagar salário mínimo de US$ 21 por ora para seus “contratados” (quase o triplo do mínimo nacional).

A lei causou revolta entre republicanos e na Câmara de Comércio (organização patronal) e grande satisfação entre o pessoal da “Gig Workers Rising” (“Levante dos Frilas”, campanha que auxilia os precarizados).

Proposta pela democrata Lorena Gonzalez, a lei está para ser promulgada e deve, então, ser sancionada pelo governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom.

E daí, a Califórnia? Bem. Caso fosse independente, a Califórnia seria a quinta maior economia do mundo (atrás de China, EUA, Japão e Alemanha). O PIB per capita, em poder de compra, é cinco vezes o do Brasil.

É o grande ninho das tecnologias digitais, entre outras, que mudam a nossa vidinha, não custa lembrar. Para todos os “modernos” e “atrasados”, para os que odeiam e os que amam os direitos trabalhistas, no mínimo convém prestar atenção.

Por: Vinicius Torres Freire
Fonte: Folha de S.Paulo, 13 de setembro