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Proposta ainda será analisada pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que simplifica a regra da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) sobre publicação dos editais de cobrança da…

SEMESP FEPESP FETEESP FEPAAE COMUNICADO CONJUNTO Nº 03/2014 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS OU ABONO ESPECIAL   O SEMESP, a FEPESP, a FETEESP e a FEPAAE, representando os Sindicatos de Professores e de Auxiliares de Administração Escolar no Estado de São Paulo, com a publicação da súmula 451, de 19 de maio de 2014, do egrégio TST, convocaram a…