Convocada e conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a partir das 9 horas do dia 14 de maio de 2015, no Auditório Petrônio Portella do Senado Federal, realizou-se a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que contou com inúmeros convidados, entre os quais a CNTEEC, a FEPAAE e representantes da Auditoria Fiscal do Trabalho que atuam diretamente no combate ao trabalho escravo.

Terceirização e trabalho escravo estão intimamente ligados, o que explica terem os auditores fiscais resgatado, entre 2010 e 2013, o absurdo número de 3553 pessoas em trabalho escravo, das quais quase 80% (2998) em atividades terceirizadas.

A CLT, apesar de algumas conhecidas e pequenas falhas, é uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo. Por isso, o projeto de terceirização em fase de apreciação no Senado, além de ser um retrocesso, parece querer atuar como uma bomba-relógio para solapar e demolir em pouco tempo memoráveis conquistas dos trabalhadores ao longo dos últimos 80 anos.

Em outras palavras, tal projeto vem revogar, na prática, a nossa Lei Áurea, de 1888, assinada pela Princesa Isabel, que acabou com a escravidão no Brasil, oficializando em seu lugar o subemprego e a precarização do trabalho.

Daí sermos visceralmente contrários à aprovação de tão retrógrado projeto, que só vem prejudicar o trabalhador, já tão castigado pela carestia, pela inflação, pelos juros altos, pela corrupção e outros males com a chancela oficial do Governo.

A CNTEEC, atuando no dia 14 de maio no Auditório Petrônio Portella, em plena sessão da audiência pública.