O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007. Criado para vigorar até 2020, poderia ter sido extinto; entretanto, desde 2015, com a PEC 15, começaram os trabalhos pela valorização do acesso a uma Educação de qualidade.

Sem esse aporte, adeus à disponibilização de laboratórios, acesso à internet, quadras cobertas, mais salas de aula, melhoria nas condições de trabalho, valorização salarial, melhores salários de professores e da equipe técnico-administrativa da rede pública, entre outros aspectos.

O Ministro da Economia que tratou a matéria como gasto e não como investimento para nossos estudantes, agindo pelo governo, promoveu pequenas alterações.

Trabalho hercúleo da relatora professora Rosinha, DEM-TO, com a participação de cerca de 498 votos, por 492 favoráveis e 6 contrários, com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi aprovada a sua continuidade na última segunda-feira, 20 de julho.

Mostrou-se para o Executivo que, quando agimos em Ação Conjunta, como um verdadeiro Pacto Social em defesa da Escola Pública, vencem o bom senso e o bem estar social. O ativismo nas redes sociais, dos Profissionais da Educação, foi fator de destaque. Ficou demonstrado que a vitória foi da luta conjunta de uma sociedade sofrida, de profissionais aguerridos em dar o melhor de si e de uma Câmara dos Deputados que não se curvou a pressões do Executivo. No Senado, com certeza, o resultado não será outro.

Foi um verdadeiro Golpe de Mestre.

Por:
Oswaldo Augusto de Barros é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e Cultura (CNTEEC) e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).

Fonte:
Agência Sindical