O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), Tarcísio Melo, apoia a nota de repúdio do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST) às declarações do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defendeu a manutenção da estrutura sindical exclusivamente por meio da contribuição associativa (mensalidades dos sócios).

A CNTEEC considera essas declarações um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e uma ameaça à democracia sindical. A contribuição assistencial/negocial é um instrumento fundamental para garantir a independência e a autonomia dos sindicatos, permitindo que eles atuem em defesa dos interesses da classe trabalhadora sem a interferência do governo ou dos empregadores.

A manutenção da estrutura sindical exclusivamente por meio de mensalidade enfraqueceria os sindicatos e os tornaria mais vulneráveis à cooptação por parte dos patrões e do governo. Isso prejudicaria a luta por melhores condições de trabalho, salários dignos e direitos trabalhistas.

Defendemos a manutenção da contribuição assistencial/negocial como forma de garantir a independência e a autonomia dos sindicatos e fortalecer a luta da classe trabalhadora.

Confira abaixo a nota do FST em defesa da contribuição negocial. O documento foi aprovado pelos presidentes das Confederações, que compõem o Fórum, Federações e Sindicatos no último dia 12/2, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC. 

NOTA DE REPÚDIO DO FST 

As entidades sindicais – Sindicatos, Federações e Confederações de trabalhadores – reunidas na sede da CNTC, no último dia 12 de fevereiro de 2025, manifestam veemente repúdio às declarações do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defendeu a manutenção da estrutura sindical exclusivamente por meio da contribuição associativa (mensalidades dos sócios).

Considerando que:

•     A imensa maioria dos trabalhadores do setor privado não possui estabilidade no emprego, o que impacta diretamente a permanência na associação sindical;
•     Pequenas e microempresas frequentemente operam com vínculos próximos entre empregadores e empregados, dificultando a livre organização sindical;
•     O Brasil enfrenta uma das maiores taxas de rotatividade da força de trabalho, tornando inviável um modelo de custeio baseado apenas na sindicalização;
•     A sindicalização, mesmo com campanhas associativas permanentes, mantém- se em níveis baixos devido às dificuldades impostas às entidades sindicais;
•     Nos últimos anos, os sindicatos sofreram ataques estruturais, resultando na precarização das relações de trabalho e no enfraquecimento da negociação coletiva;
•     Existe um evidente desequilíbrio entre entidades patronais e laborais no que tange ao custeio, visto que as patronais continuam sendo amplamente financiadas, enquanto as laborais enfrentam severas restrições;

EM DEFESA DA UNICIDADE SINDICAL, DO SISTEMA CONFEDERATIVO, DO EMPREGO E DOS DIREITOS TRABALHISTAS.

•     O Congresso Nacional tem adotado, em grande parte, uma postura de enfraquecimento das entidades sindicais, buscando limitar sua atuação e representatividade.

Diante disso, afirmamos que:

A estrutura sindical brasileira não pode ser tratada como um clube de associados. As entidades do sistema confederativo são instituições essenciais para a negociação de condições de trabalho, remuneração, saúde, segurança e benefícios que alcançam TODA a categoria profissional, independentemente da filiação sindical de cada trabalhador. As entidades sindicais representam a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras de determinada categoria.

Além disso, é essencial destacar que a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo nº ARE 1018459 (Tema nº 935) reconheceu a legitimidade e a constitucionalidade da contribuição assistencial (negocial), de sócios e não sócios, como mecanismo de financiamento sindical. Essa decisão respeita a Constituição Federal e garante a autonomia sindical.

Ignorar essa realidade significa desconsiderar a própria necessidade de equilíbrio entre PATRÃO X EMPREGADO nas relações de trabalho.

Dessa forma, repudiamos qualquer tentativa de deslegitimar a contribuição negocial (assistencial) como instrumento fundamental para a manutenção do sistema confederativo e da defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A sustentabilidade econômica das entidades sindicais é um pilar indispensável para a valorização do trabalho e para a construção de um país mais justo e equilibrado.

Sindicatos, Federações e Confederações de trabalhadores reunidas na sede da CNTC, no último dia 12 de fevereiro de 2025.