A CNTEEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – por seu Presidente Tarcísio Melo, vem a público manifestar sua profunda preocupação com os graves impactos da pejotização no setor artístico brasileiro.

A substituição do vínculo empregatício pela contratação via pessoa jurídica, travestida de modernidade, representa na prática a precarização brutal das relações de trabalho no meio cultural. Sem férias, sem 13º, sem proteção previdenciária, milhares de artistas correm o risco de serem relegados à invisibilidade social.

O Supremo Tribunal Federal, no Tema n⁰ 1389 de Repercussão Geral, colocou sob julgamento o futuro de diversas categorias, incluindo expressamente os artistas:

Em tempos de avanço de tamanha informalidade, alimentada pelo sonho de “ser o seu próprio patrão”, quando na verdade o que ocorrerá é uma larga escala de exigências sem direitos, defender a arte é defender também a dignidade de quem a produz.

A CNTEEC reafirma sua posição intransigente em defesa dos direitos trabalhistas dos artistas, da primazia da realidade sobre contratos fraudulentos e do fortalecimento da Justiça do Trabalho como instrumento de justiça social.

Arte é liberdade. Arte é trabalho. E trabalho digno é um direito constitucional!

Ao retirar dos artistas o acesso à Justiça do Trabalho, não apenas se precarizam relações: nega-se dignidade, viola-se o direito fundamental de acesso à Justiça e se impõe retrocesso social. A cultura nacional não pode ser construída à base da exploração.

A luta continua. A voz dos artistas não será calada!

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