Um cenário de desafios e novas oportunidades estão surgindo.

Em meio a anos complexos para o movimento sindical, vivenciamos um momento raro e importante: o apoio sensível e atento do Judiciário trabalhista.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, não apenas reconhece a relevância do Sistema Confederativo, como demonstra alinhamento e abertura para as pautas defendidas pelo movimento sindical ao longo do último ano.

Na audiência realizada ontem 12 de novembro, entre a CNTEEC, o Fórum Sindical e o Presidente do TST, temas essenciais para a vida dos trabalhadores foram apresentados: pejotização, terceirização, trabalho via aplicativos, impactos da inteligência artificial e o custeio sindical.

Percebemos a inquietude do Presidente frente aos temas e a importância em tratá-los de maneira assertiva e visando o futuro.

Também é evidente a relevância dada por ele sobre a existência e manutenção do sistema confederativo não só na audiência em específico mas também em público, em participações como a Sessão de debates temáticos “A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação” que aconteceu no dia 29/09 e está disponível no YouTube do Senado Federal.

Tamanha preocupação transpareceu com o Despacho que retira de pauta o processo do custeio sindical.

Por determinação do Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, foi publicado despacho que exclui o Processo IRDR nº 1000154-39.2024.5.00.0000 da pauta da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que ocorreria em 17 de novembro de 2025.

Essa retirada de pauta abre espaço para aprofundamento do debate e consolidação de provas, especialmente no que diz respeito ao direito de oposição estabelecido em assembleia.

A prorrogação do julgamento permite que o movimento sindical:

•Reforce a legitimidade das assembleias;

•Apresente dados concretos que demonstram a importância do direito de oposição feito coletivamente;

•Evite cenários de coerção do empregador;

•Demonstre, com segurança jurídica, que a assembleia não é um espaço apenas burocrático, é o principal ambiente de escuta da base, esclarecimento jurídico e construção de oportunidades para o fortalecimento coletivo.

Esse tempo adicional é fundamental para que possamos apresentar provas robustas, ampliar o diálogo e garantir que a decisão final do Tribunal esteja amparada na realidade de quem vive o chão do trabalho.

O sistema confederativo possui um trabalho desempenhado com muita seriedade e tal decisão exige a delicadeza da análise minuciosa para que não haja um encerramento das atividades sindicais em meio a pressão da organização do patronal.

Por sinal, hoje a maior representatividade patronal chega a esmagar a representatividade dos trabalhadores e justamente por isso é tão imprescindível o alinhamento com o TST.

Ter um Presidente do TST que compreende a missão do Sistema Confederativo e que, publicamente, reconhece as preocupações dos trabalhadores, demonstra que o trabalho desenvolvido pelo movimento sindical está avançando e, principalmente, sendo ouvido.

Boas alianças fortalecem o caminho.

E, diante do cenário atual, a CNTEEC reafirma sua satisfação em contar com um interlocutor que demonstra sensibilidade, responsabilidade institucional e compromisso com a defesa dos trabalhadores da educação e da cultura.