Em sessão que durou mais de 20 horas o Senado, por 55 votos a favor e 22 votos contra, afasta por até 180 dias a presidente do Brasil, até o julgamento da denúncia por crime de responsabilidade, previsto na lei de impeachment (Lei 1079/1950).

Conforme divulgado, a presidente é acusada de cometer tal crime ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de “pedaladas fiscais”, as quais se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para os bancos públicos e privados, e autarquias a fim de melhorar artificialmente as contas federais. Também, conforme já divulgado, é acusada de crime de responsabilidade na edição de decretos autorizando despesas extras sem autorização do Congresso. Por outro lado, também amplamente divulgado, a defesa da presidente nega a existência de crime de responsabilidade e, por isso, diz que o impeachment é um golpe.

Por hora, o Brasil vive uma situação semelhante ao que ocorreu em 1992, por ocasião de outro impeachment, e terá dois presidentes: um afastado temporariamente e o presidente interinamente empossado.

A última etapa do processo de impeachment é votação final no plenário, cuja sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e a presidente só será afastada definitivamente se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) decidirem que ela cometeu crime de responsabilidade. Nesse caso, o vice-presidente que assumiu interinamente em 12 de maio de 2016, governará até o fim deste mandato.

O presidente interino em seu primeiro pronunciamento no cargo reforçou que manterá programas sociais como Bolsa Família, Pronatec, Fies, Minha Casa Minha Vida e outros que deram certo e terão sua gestão aprimorada. Outra afirmação nesse discurso é a de que pretende incentivar as parcerias público-privadas, as quais poderão gerar emprego, que é um bem fundamental para o brasileiro. A prosperidade do país depende da atuação dos setores produtivos, da conjugação de ação entre empregadores e trabalhadores.

O desafio de recuperar a economia, de resgatar a confiança no país de modo a permitir investimentos e de equilibrar as contas públicas, é muito grande. Medidas estruturais essenciais para lidar com esse desequilíbrio são difíceis e impopulares, como as reformas da Previdência. Contudo, o novo ministro do Trabalho declarou que nenhuma das reformas trabalhistas e previdenciárias alterará direitos já adquiridos.

O Ministério da Fazenda incorpora agora a Previdência Social. No mercado financeiro a mudança foi bem recebida; ao contrário da reação dos movimentos sindicais que não vêm essa junção como sendo adequada.

O Brasil e o mundo estão de olho na equipe que compõe o governo do presidente interino: nas medidas e ações que ocorrerão a curto e a médio prazo.