O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT/SP), nesta terça-feira (30), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) em Brasília, participou de uma conversa sobre a inserção do sistema confederativo em todos os ambientes deliberativos e consultivos que digam respeito às relações de trabalho.

Participaram do encontro, organizado pela CNTC, os presidentes das confederações que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), presidentes de sindicatos, federações e diretores da entidade, além de dirigentes sindicais de outras áreas. A CNTEEC é integrante do FST.

O presidente da CNTC, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), agradeceu a presença do ministro, dos membros do FST e ressaltou a importância do momento para o sistema confederativo: “É muito importante a nossa unidade nesse momento. A extinção das federações e confederações está clara na proposta de reforma sindical que por aí circula. Por isso, precisamos nos unir e o FST tem confederações de peso para dialogar com o governo”, disse o deputado.

O atual coordenador-nacional do FST, Lourival Figueiredo, diretor-secretário geral da CNTC e presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), não compareceu ao evento por um problema de saúde. Sendo representado na mesa pelos presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, e da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Antonio Carlos Fernandes Jr.

Solicitação das Confederações

“Em nome do FST, das confederações do serviço público, reforço o pedido para que o Fórum, o sistema confederativo, tenha assentos nas mesas de discussão. Sabemos que a unidade dos trabalhadores é fundamental para que se progrida qualquer legislação que trate do setor trabalhista no Congresso Nacional”, afirmou Antonio Carlos, presidente da Conacate.

“As conquistas dos trabalhadores é fruto do sistema sindical vigente, do sistema confederativo. E hoje com esse governo democrático é oportuno se falar em reestruturação para reconquistar o que perdemos nos últimos 6 anos. Mas da forma como está sendo conduzida essa reforma, por algumas centrais, enfraquece o movimento tirando a pirâmide sindical, que é o que temos de mais sagrado. O nosso sistema é um dos melhores do mundo, reconhecido internacionalmente. Por que não trazer as confederações para essa discussão? Exemplo claro, é que só a participação das centrais no Grupo de Trabalho Interministerial, para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva, não vai funcionar. Porque têm assuntos ligados às categorias, que só as confederações dominam efetivamente. Por isso, é necessário buscar um entendimento dentro de todo movimento”, enfatizou Artur Bueno, presidente da CNTA.

“O momento é de reconstrução. E nós queremos participar para representar as confederações. Queremos construir um caminho de diálogo com a convergência de ideias. E o sistema confederativo precisa ter a sua autonomia respeitada. Temos que lutar pela adição e não pela divisão. O movimento sindical precisa se unir”, disse o deputado Luiz Carlos Motta, presidente da CNTC.

Luiz Marinho acredita em diálogo entre entidades sindicais

Marinho ouviu as considerações dos participantes e ponderou ao final. “Uma sociedade democrática só existe com sindicatos fortes. E me coloco à disposição para ser mediador nesse diálogo entre as confederações, o FST, com as centrais. Estou à disposição para conversar. O sistema sindical precisa ser repensado e todos terão espaço para manifestar suas opiniões. Vamos construir as coisas com entendimento”, disse Luiz Marinho.

PL 5.552/2019

Na oportunidade, Artur Bueno aproveitou para entregar o Projeto de Lei nº 5.552/2019, do FST, apresentado pelo Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), que propõe a regulamentação do Art.8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.

Estão entre os principais pontos do projeto: a manutenção da unicidade, o fortalecimento do sistema confederativo, autonomia e soberania das assembleias gerais sindicais e o custeio das entidades.