De olho nas eleições de 2018 e prevendo que a proposta original da reforma da Previdência poderá ser desfigurada por ocasião da votação, os aliados do presidente Michel Temer propõem que a mesma seja retomada somente no próximo governo, em 2019. Ainda que não haja consenso é uma ideia que…
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Ementa: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. Autor: Presidente da República Tramitação (SF): o Plenário do Senado aprovou há pouco a MP 770/2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2017. Próximos Passos: a matéria segue à sanção…
A realidade mostra um aumento significativo de ações trabalhistas, sendo que no período entre 2010 a 2016 esse aumento foi cerca de 40%. A condenação do reclamante por litigância de má-fé, procedimento que já vem sendo adotado na Justiça do Trabalho, ganha reforço com a vigência da Reforma Trabalhista que…