Com uma delegação participativa e atuante, a Nova Central Sindical de Trabalhadores está se destacando nos trabalhos da 106ª. Conferência da OIT-Organização Internacional do Trabalho, que se realiza em Genebra, de 5 a 16 de junho de 2017, ocupando todas as Comissões de Trabalho e estando presente nos debates e demais atividades. Os representantes da Nova Central se distribuíram nas quatro Comissões de Trabalho, a saber: Comissão de Aplicação de Normas, Comissão de Emprego e Trabalho Decente para a Transição a Paz; Comissão de Migração Laboral e Comissão de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Não apenas estão presentes, mas intervêm nos debates com propostas e sugestões.

Por outro lado, a Nova Central, através da sua representação, compartilha com as demais delegações de trabalhadores e trabalhadoras de todo mundo as preocupações para com o momento difícil em que se encontra a classe trabalhadora em quase todos os países. Trata-se de um mundo sem emprego, com rebaixamento das condições de trabalho e de vida, redução de salários e cortes de direitos, ao contrário do que propõe e defende a OIT, cujos pilares, voltados para a garantia da justiça social, estão assentados na existência de trabalho decente, direito sindical, negociação coletiva e diálogo social.

Porém, a começar das nações mais desenvolvidas, o que ocorre é uma tentativa de empresários e governos para fragilizar a OIT, deixando de ratificar convênios, ou quando os assinam não os aplicam, e criando dificuldades financeiras para a existência da agência, ao não pagarem as cotas que devem, como países membros. Neste sentido, a Nova Central apoia a posição do diretor-geral da OIT, um trabalhador e ex-sindicalista forjado nas lutas classistas na Inglaterra, reeleito para um novo mandato, que afirma, reiteradamente, na importância dos sindicatos laborais assumirem a defesa da OIT como único órgão tripartite  que possibilita espaço de negociação de direitos trabalhistas, mediante o entendimento entre trabalhadores, governos e empresários. A existência da Organização Internacional do Trabalho é uma necessidade com vistas a minimizar os efeitos nefastos da investida do capital sobre os direitos do trabalho.

Repúdio à declaração do deputado Rogério Marinho

Por outro lado, a representação da Nova Central integrada à 106ª. Conferência, sentiu-se desconfortável e repudiou as declarações falaciosas do deputado Rogério Marinho|(PSDB-RN) de que a OIT teria rejeitado denúncias quanto à reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional. Na verdade, o deputado fez uma viagem custeada com dinheiro dos contribuintes e criou uma versão falsa para a sua agenda internacional.

Em nenhum momento a OIT fez qualquer declaração, reconhecendo que o projeto da reforma trabalhista seja modernizador e que não põe em risco os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Ao contrário, o Brasil está entre os 40 países denunciados por transgressões às normas da OIT e o caso brasileiro só não foi levado ao plenário da Comissão de Normas, responsável pela avaliação dos casos de desrespeito às convenções, porque são selecionadas apenas 24 denúncias para análise. Na verdade, durante o debate, houve um cochilo da Central Sindical Internacional-CSI, muito criticado por todas as centrais sindicais brasileiras, em razão de que o nosso País não entrou na lista final. Inclusive a CSI pediu desculpas públicas pela falha em não sustentar a entrada do Brasil na “lista curta”.

Como bem explicou o ministro Lélio Bentes, do TST, o Brasil está enquadrado na “lista longa”, que abarca 40 países. A definição da “lista curta”, dos 24 países, “resulta de um processo político de negociação entre trabalhadores e empregadores, cuja decisão é soberana, sem qualquer interferência da OIT. Não se pode falar, assim, em aval da OIT às reformas”. E o ministro foi categórico: “Aliás, a posição da Comissão de Peritos quanto ao “negociado sobre o legislado” é inequívoca no sentido de reconhecer que descaracteriza o direito à negociação coletiva, assegurada pela Convenção 98, ratificada pelo Brasil”.

Dessa forma, o deputado Rogério Marinho mentiu. Não houve qualquer manifestação da Organização Internacional do Trabalho sobre a reforma trabalhista brasileira, tão somente a denúncia não será analisada nesta Conferência, mas o Brasil continua dependurado na “lista longa”. Daí o repúdio e a indignação da delegação da Nova Central, e também das demais centrais sindicais brasileiras, em relação à equivocada, falaciosa e provocativa declaração do parlamentar.

Por: LEDJA AUSTRILINO SILVA – Diretora de Assuntos de Educação