Análise, bastidores da política e as principais decisões do decorrer da semana.
Ano IV – Edição 18 – Brasília, sexta-feira, 16 de junho de 2017.

Reforma Trabalhista avança no Senado

Em semana mais curta, as atividades no Congresso Nacional foram reduzidas. O destaque é para a leitura do parecer pelo relator, senador Ricardo Ferraço, sobre a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A Reforma poderá ser votada já na próxima semana, no dia 20.

Câmara, a expectativa era sobre a votação do projeto de promoção o turismo nacional e que permite o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro (PL 7425/2017); porém este não chegou a ser votado pois Temer retirou a urgência dele; no lugar os deputados aprovaram o PL 7626/2017, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal se eles não tiverem sido sacados pelos beneficiários; agora a matéria vai ao Senado.

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha prestou depoimento à Polícia Federal e negou que tenha recebido propina da rede de frigoríficos JBS. Cunha afirmou que seu silêncio não está a venda; contradizendo a delação de Joesley Batista, dono da JBS, que alegou que repassa pagamentos à Cunha em proteção ao presidente Michel Temer. Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que o depoimento de Cunha só reforça que Michel Temer não teve nenhuma atitude proativa das acusações e somente fatos novos e graves que pode gerar forte denúncia contra Temer.

Legislativo e Judiciário

Depois de mais de 20 dias do pedido de afastamento do cargo de Aécio Neves (PSDB-MG), o Senado apenas foi retirar o nome do senador mineiro do painel de votações nesta quarta. Questionado sobre o Senado não ter tomado posição contra Aécio, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que comunicou ao gabinete de Aécio sobre afastamento expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Algumas regalias também foram cortadas, como o carro oficial e parte do salário de Aécio Neves.

Está na pauta do Supremo o pedido de Aécio para que seja revogado o seu afastamento do Senado. A Corte também deve apreciar na próxima semana o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. Aécio nega a acusação.

Reforma Trabalhista

Com uma semana de atraso, o relatório da reforma trabalhista foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede aprovação integral do projeto e sugere algumas mudanças por veto presidencial, com a edição de Medida Provisória tratando dos pontos divergentes. O texto pode ser votado na próxima terça-feira (20) na Comissão e o governo mantém expectativa de aprovar o projeto ainda em junho no plenário.

Em uma sessão de mais de oito horas, o parecer foi apresentado na comissão sem as confusões que marcaram sessões anteriores. O documento de Ferraço foi apresentado e a presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), reafirmou que seguirá à risca o acordo feito entre senadores governistas e da oposição para votar o projeto na próxima semana. Antes da votação, haverá debate de no máximo 90 minutos sobre o tema.

O calendário acertado pelos senadores prevê ainda que, no dia seguinte (21), o projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma semana depois (28), o relatório deve ser votado na CCJ pela manhã. Em seguida, o projeto estará pronto para ser avaliado e votado no plenário do Senado – última etapa antes da sanção presidencial. Assim, o governo mantém o calendário com a intenção da votação final sobre o tema antes do recesso de julho.

No relatório que será votado na próxima semana, Ferraço sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma MP com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.

(*) Cientista Político e Assessor Legislativo da Contatos Assessoria Parlamentar