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Notícias

TST Determina: Funcionário demitido tem direito à PLR proporcional

A PLR - Participação nos Lucros ou Resultados é uma forma de pagamento de natureza não salarial. Essa remuneração é uma forma de dividir uma parte dos lucros obtidos pela organização com os seus funcionários, em parcela com valor previamente definido. Para os trabalhadores, valores da PLR até R$ 6.270,00…
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Câmara aprova permissão de 2º medidor para serviços como água, luz e gás

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta (Projeto de Lei 3014/11) que permite a instalação de medidor particular de consumo de prestação de serviços. Como a proposta era conclusiva, deve seguir para análise do Senado, se não houver recurso…
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Câmara aprova redução de custo para sindicatos

Proposta ainda será analisada pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que simplifica a regra da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) sobre publicação dos editais de cobrança da…
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CCT – PLR/Abono Especial no Ensino Superior – Regulamentação do Pagamento

SEMESP FEPESP FETEESP FEPAAE COMUNICADO CONJUNTO Nº 03/2014 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS OU ABONO ESPECIAL   O SEMESP, a FEPESP, a FETEESP e a FEPAAE, representando os Sindicatos de Professores e de Auxiliares de Administração Escolar no Estado de São Paulo, com a publicação da súmula 451, de 19 de maio de 2014, do egrégio TST, convocaram a…
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